Revista Em Perspectiva, Fortaleza, v. 11, e95127, p. 1-21, 2025.
ISSN 2448-0789.
Uma reflexão acerca da política de
Assistência Social no período da pandemia
da COVID-19 em Maracanã/PA
RESUMO
O referido trabalho busca lançar luz acerca da Política de
Assistência Social, tendo em vista que tal política circunscreve-
se amparada no sistema capitalista e, apresenta-se, portanto,
com intensas marcas contraditórias. Para tanto, a pesquisa teve
como lócus de estudo o município de Maracanã/PA. A questão
e objetivo central, então, é entender a respeito de como se
desenvolve a Política de Assistência Social em Maracanã/PA.
Sendo assim, elencou-se como objetivos específicos: resgatar a
historicidade das políticas sociais no Brasil; compreender o
desenrolar da Política de Assistência Social no Brasil, e
apreender o desenvolvimento da Política de Assistência Social
no município. Nesse sentido, o método utilizado foi o
materialismo histórico dialético de Karl Marx, tendo por
metodologia a fundamentação na pesquisa qualitativa,
utilizando-se os seguintes procedimentos metodológicos:
pesquisa bibliográfica, documental e observação. Em vista
disto, o trabalho trouxe como resultados, a visualização da
reprodução de práticas assistencialistas e filantrópicas
realizadas pela gestão maracanaense que se propagaram frente a
uma crise sanitária, com distorções de programas e projetos que
deveriam enfatizar, dialogar e convergir aos direitos sociais
através do viés emancipacionista, mas que se reproduzem na
contraditoriedades do sistema.
Palavras-chave: Política de Assistência Social. Maracanã/PA.
COVID-19.
A reflection on social assistance policy during the
COVID-19 pandemic in Maracanã/PA.
ABSTRACT
This work seeks to shed light on the Social Assistance Policy,
considering that such policy is circumscribed supported by the
capitalist system and, therefore, presents itself with intense
contradictory marks. To this end, the research had as its locus
of study the municipality of Maracanã/PA. The central
question and objective, then, is to understand how the Social
Assistance Policy is developed in Maracanã/PA and for that,
the following specific objectives were listed: a) To recover the
historicity of social policies in Brazil; b) To understand the
development of the Social Assistance Policy in Brazil, c) To
understand what were the actions carried out in the face of the
covid-19 pandemic in Maracanã/PA and d) To apprehend the
development of the Social Assistance Policy in the
municipality. In this sense, the method used was Karl Marx's
Vivianne Thayná Teixeira
Amaral
Universidade Federal do Pará,
Belém, PA, Brasil
viviiamaralll@gmail.com
www.orcid.org/0009-0008-3393-5757
Roselene de Souza Portela
Universidade Federal do Pará,
Belém, PA, Brasil
roselene@ufpa.br
www.orcid.org/0000-0003-3339-3528
ARTIGO DE REVISÃO
Revista Em Perspectiva, Fortaleza, v. 11, e95127, p. 1-21, 2025.
ISSN 2448-0789.
dialectical historical materialism, having as methodology the
foundation in qualitative and exploratory research, based on
the methodological procedures: bibliographic research and
observation. In view of this, the work brought as results, the
visualization of the reproduction of welfare and philanthropic
practices carried out by the Maracanaense management that
propagated in the face of a health crisis, with distortions of
programs and projects that should emphasize, dialogue and
converge to social rights through an emancipationist bias, but
which are reproduced in the contradictoriness of the system.
Keywords: Social Assistance Policy. Maracanã/PA. COVID-
19.
ARTIGO ORIGINAL
Vivianne Thayná Teixeira Amaral; Roselene de Souza Portela
Revista Em Perspectiva, Fortaleza, v. 11, e92780, p. 1-21, 2025. ISSN 2448-0789. DOI: 10.36517/ep.v11i.92780.2025
3
1 INTRODUÇÃO
A Política de Assistência Social, como política garantida por lei, no intuito de atender
as necessidades dos usuários que vivem em vulnerabilidades socioeconômicas frente a
precarização da vida em sociedade, apresentou-se em foco no período pandêmico da COVID-
19, haja vista o acirramento das expressões da questão social que se desenvolveram devido
aos rebatimentos e impactos inigualáveis que afetaram a população.
Diante disso, desvelar a respeito da política supramencionada requer discernir acerca
de conceitos e categorias para compreensão de elementos políticos, econômicos e sociais, de
maneira conjuntural e estrutural, no intuito de analisar e desvendar as ações realizadas neste
período, bem como, compreender se as mesmas objetivaram o atendimento qualificado aos
usuários que recorreram aos serviços.
Para tanto, o trabalho fundamentou-se no método do materialismo histórico dialético
de Karl Marx, o qual é possível compreender além da imediaticidade imposta pelo sistema
capitalista, permitindo vislumbrar a essência dos fenômenos que se realizam cotidianamente.
Isto se faz imprescindível para apreender na atual conjuntura a correlação de forças, a forma
política instaurada e o modo de produção. Assim,
A teoria é, para Marx, a reprodução ideal do movimento real do objeto pelo sujeito
que pesquisa: pela teoria, o sujeito reproduz em seu pensamento a estrutura e a
dinâmica do objeto que pesquisa. E esta reprodução (que constitui propriamente o
conhecimento teórico) será tanto mais correta e verdadeira quanto mais fiel o sujeito
for ao objeto (Netto, 2009, p. 7).
Para tal propositura, no movimento do concreto existente é ineliminável o
entendimento que se faz acerca das contradições societárias, o que também é indissociável a
este estudo. Nesse sentido, ao analisar Lukács (2012), este demonstra que a contraditoriedade
se constitui na força motriz deste processo social e é o motor das relações existentes. Além do
mais, ela reproduz-se de um modo natural revelando-se como um princípio independente,
possibilitando apreendê-la ao visualizar a realidade.
Por intermédio disto, o caminho traçado mediante a metodologia que se ampara no
método defendido, utilizar-se-á da pesquisa bibliográfica retomando autores que discorrem a
respeito da Política de Assistência Social, pandemia da COVID-19 e do município de
Maracanã/PA. E, para tanto, realizou-se o fichamento dos textos lidos e levantamento nos
sites da prefeitura sobre as ações realizadas no período de 2020-2023.
Uma reflexão acerca da política de Assistência Social no período da pandemia da COVID-19
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Assim, propõe-se como objetivo entender o desenvolvimento da Política de
Assistência Social em Maracanã/PA e, para isso elencou-se como objetivos específicos:
resgatar a historicidade das políticas sociais no Brasil; compreender o desenrolar da Política
de Assistência Social no Brasil; e apreender o desenvolvimento da Política de Assistência
Social no município.
Por esse viés, o trabalho encontra-se dividido em 4 partes, sendo elas: Introdução, 2.
Políticas sociais no Brasil e o desenvolvimento da Política de Assistência Social, 3. Uma
reflexão sobre a Política de Assistência Social em Maracanã/PA; e, por fim, as Considerações
finais.
2 POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL E O DESENVOLVER DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Conforme Behring e Boschetti (2009, p. 8), o processo de desenvolvimento por meio
da colonização do Brasil foi diferenciado de outros países, ou seja, o “seu surgimento não
acompanha o mesmo tempo histórico dos países centrais” provenientes diretamente das
relações e conflitos no trabalho onde “a questão social já existe com manifestações de
pauperismo e iniquidade”.
De acordo com Faleiros (2004), as políticas sociais no Brasil têm sua origem no século
XX, criadas através de serviços, auxílios, programas e projetos em cada gestão
governamental, a depender dos critérios clientelísticos e burocráticos. Por conseguinte, o
Estado brasileiro veio apresentando em novos discursos de desenvolvimento, progresso e
ordem amparados em velhas roupagens.
O Estado Brasileiro nasceu sob o signo de forte ambiguidade entre um
liberalismo formal como fundamento e o patrimonialismo como prática no
sentido da garantia dos privilégios das classes dominantes. O
desenvolvimento da política social entre nós acompanha aquelas fricções e
dissonâncias e a dinâmica própria da conformação do Estado (Behring;
Boschetti, 2009, p. 75).
Observa-se que as políticas sociais são “instrumentos de legitimação e consolidação
hegemônica que, contraditoriamente, são permeadas por conquistas da classe trabalhadora”
(Montaño, 2007, p. 39), isto é, elas reproduzem-se no capitalismo de forma dual por meio do
conflito entre as classes.
Ademais, Faleiros (2004, p. 45) define que as políticas sociais “são formas de
manutenção da força de trabalho econômica e politicamente articuladas para não afetar o
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processo de exploração capitalista”. Assim, elas surgem como um produto estratégico da
dinâmica societária, por meio da gestão do processo que obstaculiza a participação da classe
trabalhadora, a qual as respostas dadas são utilizadas e propagadas como forma de
subordinação.
A proteção social é projetada por meio da Política Social como forma de manter o
homem disponível ao processo de trabalho sem interrupções, sob condições aptas para realizá-
lo. Assim,
A proteção social gerida pelo Estado burguês procura conciliar interesses
antagônicos e sempre se defrontou com o seguinte impasse: atender necessidades
sociais como questão de direito ou de justiça, contando com recursos econômicos
escassos porque, de acordo com a lógica capitalista, a riqueza deve gerar mais
riqueza e, portanto, ser investida em atividades economicamente rentáveis (Pereira,
2013, p. 637).
Cabe resgatar a respeito da historicidade e sua vinculação com as políticas sociais.
Assim, de acordo com Behring e Boschetti (2006), ocorreu a Revolução Russa em 1917, a
fundação do PCB em 1922, seguindo a crise de 1929 no Brasil, a qual data o fim do
liberalismo e exige ao Estado nova postura e intervenção social.
Sob o governo de Getúlio Vargas instaura-se a Revolução de 1930, num contexto de
industrialização e para mediar as manifestações, apresentou-se as Políticas Sociais para o trato
entre patrões e empregados criando os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs)
1
, a
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o Salário Mínimo, Ministério do Trabalho e etc.
Assim, as políticas sociais “ora são vistos como mecanismos de manutenção da força de
trabalho, ora como conquistas dos trabalhadores” (Faleiros, 2004, p. 8). Apreende-se,
conforme Behring e Boschetti (2006, p.71), que “as políticas sociais se generalizam nesse
contexto, compondo o rol de medidas anticíclicas do período”.
É oportunamente importante refletir que, em 1964, ocorreu no Brasil a Ditadura
Militar, a qual as políticas sociais brasileiras enveredavam pela lógica tecnocrática e
conservadora sob um discurso de modernização (Behring; Boschetti, 2009). Reeditando o
período anterior observaram-se práticas benemerentes, filantrópicas e perdas das liberdades
democráticas.
De acordo com Pereira (2009), ocorreram modificações nas forças produtivas
ensejando participação consciente do processo de trabalho, da miséria e da precarização da
1
“Os IAPS ofereciam um conjunto de benefícios e serviços de acordo com a contribuição dos trabalhadores, dos
empresários e do Estado, que não eram uniformes e, possuíam uma orientação contencionista, diga-se, estavam
menos preocupados com a prestação de serviços e mais com a acumulação de reservas financeiras” (Behring;
Boschetti, 2009, p. 107).
Uma reflexão acerca da política de Assistência Social no período da pandemia da COVID-19
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vida, caracterizado como um processo revolucionário a partir de uma ação subjetiva da classe
trabalhadora.
Cabe destacar que apesar da década de 1980 ser considerada década perdida devido à
estagnação econômica, volatilidade política e falta de reformas internas, vê-se que:
A Constituinte tornou-se uma grande arena de disputas e de esperança de mudanças
para os trabalhadores brasileiros, após a sequência de frustrações. Sua presença e sua
ação interferiram na agenda política ao longo dos anos 1980 e pautaram alguns eixos
na Constituição, a exemplo de: reafirmação das liberdades democráticas;
impugnação da desigualdade descomunal e afirmação dos direitos sociais (Behring;
Boschetti, 2009, p. 141).
A democracia participativa crescia, mesmo com a presença do forte autoritarismo, da
cultura senhorial, patrimonial e clientelista. Como aponta Behring e Boschetti (2009, p. 182),
o intuito do controle democrático significa “remar contra a maré”, isto é, enfrentar os
obstáculos conservadores que aparecem no entrelace econômico, político e cultural.
A Constituição Federal de 1988, após lutas intensas, traz em seu bojo a Seguridade
Social sob três pilares: Saúde, Previdência e Assistência Social. Assim, o Estado reconhece a
Assistência Social
2
como política de proteção social (Abreu, 2016).
Art. 203. A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independente de
contribuição à Seguridade Social, e tem por objetivos: I- a proteção à família, à
maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II- amparo as crianças e
adolescentes carentes; III- a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV-
habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e ao idoso que
comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por
sua família, conforme dispuser a lei, V- a redução da vulnerabilidade
socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza (Brasil,
1988, s/p).
Conforme Yazbek (2014), a Constituição de 1988 traz uma nova roupagem diferente
das formas de assistência social anteriores e que, em 1993, regulamenta-se a Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS) – Lei n° 8.742/93 instituída pelo Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS).
A Assistência Social é intrínseca ao Sistema de Proteção Social, a qual consiste em
realizar acolhimento às pessoas que se encontram sem o atendimento das suas necessidades
básicas, haja vista que a “Proteção Social se configura como porta de entrada para a promoção
social, com a criação e valorização do capital humano e a institucionalização das políticas
sociais” (Godinho, 2011, p. 4).
2
A Assistência Social já vinha sendo desenvolvida com práticas pontuais que ganhavam grande notoriedade ao
serem utilizadas pelos governantes. Assim, no governo do presidente Getúlio Vargas, como forma de
viabilização estratégica assistencial às famílias foi possível verificar a criação em 1942, da Legião Brasileira de
Assistência (LBA) (Behring; Boschetti, 2009).
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No entanto, a década de 1990 apresentou-se com desmontes e reformatação do Estado,
adaptando a Assistência Social à uma forma pragmática, imediatista, antipública, privatista e
de transferência de responsabilidades ao terceiro setor.
A “reforma” acabou tendo um impacto pífio em termos de aumentar a capacidade de
implementação eficiente de políticas públicas, considerando sua relação com a
política econômica e o boom da dívida pública. Houve uma forte tendência de
desresponsabilização pela política social, acompanhada do desprezo pelo padrão
constitucional de seguridade social. Ocorreu um crescimento da demanda social,
associado ao aumento do desemprego e da pobreza (Behring; Boschetti, 2009, p.
155).
Fagnani (2011) expressa que o período 1993-2002 é intitulado como Retomada das
Reformas Liberalizantes, que ocorrem sob um conjunto de estratégias macroeconômicas
entrelaçadas com a possibilidade de desenvolvimento social. No entanto, vislumbrou-se um
expressivo paradoxo nas políticas sociais, dentre elas, a assistência social.
Após as eleições, assume a presidência Luís Inácio Lula da Silva em 2003 e naquele
período a política social adere a uma sistematização de retração dos investimentos sociais. E,
para tanto, segundo Freitas (2007, p. 70), a assistência social atuou com ações direcionadas
aos que vivem à margem da extrema pobreza, no tocante a criação de programas que
permitem a erradicação da fome, sendo criado o Programa Fome Zero, em 2003, o Programa
Bolsa Família e, em 2005, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Ademais, em 2004, a partir da Conferência Nacional de Assistência Social, foi
aprovada a Política de Assistência Social (PNAS), a fim de implementar o Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), para articular em todo o território nacional serviços de assistência
social ao ensejar universalidade nas ações através das três esferas.
Entretanto, para Belik e Del Grossi (2003), o programa criado ignora a causa fundante
da pobreza, com a transferência de rendas mínimas que não promovem a emancipação do ser
social. Também Lavinas (2005, p. 1) afirma que o “Fome Zero reúne vários programas de
espectro restrito entre a velha distribuição de cestas de alimentos”.
Nesse sentido, a assistência social no governo Lula acaba por atender aos ditames
neoliberais com desproteção social, alta seletividade do público-alvo, rigorosos critérios de
atendimento e valores de renda ínfimos.
No período de 2011 a 2016, assumiu a presidência Dilma Rousseff, a qual em relação
à Política e Assistência Social constituiu, através da Lei nº 12.435 de 6 de julho de 2011, a Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), consoante o Art 2º, por objetivos: a Proteção Social,
a Vigilância Socioassistencial e a Defesa dos direitos. A Proteção Social, portanto,
Uma reflexão acerca da política de Assistência Social no período da pandemia da COVID-19
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organizando-se em Proteção Social Básica, ofertada pelo Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS); e Proteção Social Especial, subdividida em Média e Alta Complexidade e
oferecida através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Nos anos de 2019 a 2023, Jair Bolsonaro assumiu a presidência e, de acordo com
Castilho e Lemos (2021, p. 273), o período não apresentou propostas de proteção social e nem
debates sobre as políticas sociais, corroborando para anuência da população que não percebe
sua aniquilação cotidiana, tornando-se “favorável à destruição no campo dos direitos sociais”.
Ademais, o período foi atravessado por uma crise sanitária avassaladora – pandemia
da covid-19 – acoplada a uma série de desfinanciamentos, políticas sociais invisíveis,
desmonte de direitos, corroborando para o acirramento das intensificadas explorações da
classe trabalhadora. Ocorre, então, uma “perversa estrutura de convencimento da contenção
de gastos públicos sociais por meio do reforço da ideologia burguesa, estabelecida como o
foco prioritário” (Matias; Barros, 2019, p. 343).
Em meio a pandemia da covid-19, ao ser instituído o Auxílio Emergencial através do
Decreto nº 10.282/2020, que, segundo Carvalho e Costa (2021), visava o atendimento pela
Assistência Social por meio dos serviços essenciais aos que vivem em vulnerabilidade social e
econômica em meio à crise da covid-19. Enfatiza-se que, apesar do valor recebido, o mesmo,
segundo Castilho e Lemos (2021), não daria conta do mínimo de sobrevivência frente aos
grandes impactos que incidiram sobre a classe trabalhadora.
Visto estes momentos que tornam-se imprescindíveis para compreensão das políticas
sociais e da política de assistência social, apreende-se, então, que a busca pela emancipação
do usuário tem-se realizado vazia e com imenso déficit, que, de acordo com Boschetti e
Behring (2006), a forma de gerir tal política vem obstaculizando o avanço das lutas
direcionadas ao emancipar, sem soluções às desigualdades, reproduzindo-se de forma
contraditória.
3 UMA REFLEXÃO SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM
MARACANÃ/PA
3.1 Caracterização do município
Conforme dados do IBGE (2021a), Maracanã/PA possui uma área territorial de
807,628 Km² e população estimada de 29.559 pessoas, com densidade demográfica de 33,16
hab/km² (2010a), apresentando Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 0.570 e Produto
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Interno Bruto (PIB) de 7.774,15. Reitera-se que, segundo o IBGE (2010a), o IDH do
município o coloca na posição 84º em relação ao ranking dos 144 municípios do Pará e no
Brasil em 4841º, e quanto ao PIB refere a posição 97º relacionado ao estado do Pará e 2451º
ao Brasil.
Assim, como forma de aprofundar e caracterizar o entendimento acerca da população
maracanaense, já evidenciando a importância da assistência social, consoante informações do
CECAD (2022), relacionado ao Cadastro Único, existem 9.044 famílias cadastradas, sendo
653 famílias em situação de pobreza, 6.854 em extrema pobreza, 712 consideradas de baixa
renda e 825 famílias que recebem acima de ½ salário mínimo. Além disso, o número maior de
usuários cadastrados refere-se a faixa etária de 7 a 15 anos, totalizando 4.933 pessoas, e em
segundo lugar entre 18 a 24 anos, sendo 4.074. Visualiza-se o adensamento da
vulnerabilidade social das famílias maracanaenses e a busca por serviços socioassistenciais,
portanto, a alta necessidade das ações de assistência social no município.
De acordo com o relatório do Auxílio Brasil e Cadastro Único (2022), “no mês de
abril de 2022, o município teve 6.666 famílias beneficiadas pelo Programa Auxílio Brasil,
totalizando um investimento de R$ 1.368.300,00 e um benefício médio de R$ 205,27”. No
entanto, ao visualizar o quantitativo total de famílias cadastradas no CadÚnico, observa-se
que 1.553 famílias ficaram de fora do recebimento.
Relacionado aos serviços de saúde e aos atendimentos de emergência, segundo o
IBGE (2009), o município assume a posição 45º no ranking do Estado do Pará e 896º no
Brasil, totalizando 21 estabelecimentos de saúde, o qual o 1º é particular e 20º é do público
(SUS). Em todos não há internação.
Relacionado ao saneamento, segundo o IBGE (2017), ocorreu o abastecimento de
água de 1.830 em residências abastecidas compreendendo 11 km, o que ao equiparar com o
número de famílias cadastradas no CadÚnico (9.044), ficam de fora 79,7% de famílias sem
abastecimento de água acirrando a vulnerabilidade social.
Em relação à educação, segundo o IBGE (2010b), no município há 78 escolas de
ensino fundamental, 2 de ensino médio e nenhuma de ensino superior. A taxa de
escolarização de 6 a 14 anos de idade compreende 98,1%, o que nos anos iniciais do ensino
fundamental registram 4,5, e anos finais 3,8, ratificando um decaimento e, consequentemente,
a não finalização do ensino fundamental.
Uma reflexão acerca da política de Assistência Social no período da pandemia da COVID-19
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Assim, verifica-se a importância de uma assistência social eficaz no município de
Maracanã/PA, tendo em vista a alta vulnerabilidade social e econômica, vislumbrando a alta
taxa de usuários que não conseguem acessar o mínimo de suas necessidades básicas.
3.2 A política de assistência social em Maracanã/PA: avanços ou retrocessos?
Identificado o município, vale, então, ressaltar acerca da Política de Assistência Social
que é desenvolvida no referido lócus em análise e, antes disso, conforme o Ministério da
Cidadania, a assistência social:
É uma política pública da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS); um
direito de todo cidadão que dela necessitar. Ela está organizada por meio do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é
garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à
comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços,
benefícios, programas e projetos. Com um modelo de gestão participativa, o Suas
articula os esforços e os recursos dos municípios, estados e União para a execução e
o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (Brasil, 2022, s/p).
A assistência social visa o atendimento por meio de serviços a indivíduos, famílias e
grupos em vulnerabilidade social, que apresentam o comprometimento do acesso aos direitos
sociais e, voltam-se, portanto, a inserção do usuário na sociedade no sentido de promovê-lo e
viabilizar sua autonomia. Nesse sentido, apreende-se que as vulnerabilidades que decorrem
são rebatimentos da produção e reprodução do capitalismo, que geram diretamente as
expressões da questão social vivenciada por tais usuários.
Portanto, a assistência deve ser olhada a partir das múltiplas determinações que
permitem o entendimento acerca da vivência do usuário, como foi demonstrado nos dados da
assistência social, da saúde, da educação e do saneamento. Fatores estes, que já permitem
visualizar o adensamento das expressões da questão social e, portanto, o leque de
vulnerabilidades explícitas que necessitam da intervenção de uma política de assistência
social que, de fato, viabilize os direitos sociais.
Nesse estado de alerta relacionado ao município de Maracanã/PA, como meio de
desenvolver as políticas sociais, no sentido de qualificá-las referente ao atendimento à
população, busca-se através do funcionamento de órgão públicos, o desenvolvimento e
promoção da qualidade de vida do usuário no intuito de garantir a universalidade, equidade,
integralidade e acessibilidade aos serviços.
É relevante referir que a Secretaria Municipal do Trabalho e Promoção Social
(SEMTEPS), respaldada, a promoção e efetivação da Política de Assistência Social, menciona
Vivianne Thayná Teixeira Amaral; Roselene de Souza Portela
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por intermédio da Prefeitura de Maracanã/PA (2022), a NOB-SUAS / RESOLUÇÃO Nº 33,
de dezembro de 2012, a qual, enfatiza a:
Proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob
a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo,
denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Parágrafo único. A
assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a
incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser
financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social.
A fim de identificá-la, de acordo com o Organograma do SEMTEPS, a Secretaria é
composta pelo Departamento de Desenvolvimento Social – compreendendo o Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS); Assessoria Técnica – a qual é ramificada em Coordenação do
Programa Bolsa Família, Conselho Municipal de Assistência Social (CNAS), Conselho
Municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA) e Coordenação de Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) – somados ao Departamento de Habitação (Maracanã/PA,
2022).
Ademais, é imprescindível lançar luz acerca do Índice de Progresso Social (IPS)
(2018), que referenda o município de Maracanã/PA e expõe acerca das seguintes dimensões:
necessidades humanas básicas, fundamentos para o bem-estar e oportunidades. Referente às
Necessidades Básicas, a pontuação foi de 59,01, com classificação de 397, a qual o critério de
Nutrição e Cuidados Médicos Básicos foi considerado relativamente neutro, a Água e
Saneamento relativamente forte, Moradia relativamente fraca e Segurança Pessoal
relativamente neutro.
Em relação aos Fundamentos para o Bem-Estar, a pontuação foi de 68,79, com
classificação de 113, sendo este ramificado em “Acesso ao conhecimento básico” considerado
relativamente fraco, “Acesso à informação e comunicação” sendo relativamente forte, “Saúde
e Bem-Estar” relativamente neutro e “Qualidade do meio ambiente” relativamente neutro.
Alusivo às Oportunidades, a pontuação foi de 47,53, com classificação de 420, tendo como
critérios avaliadores, os “Direitos individuais, Liberdade individual” e de escolha, “Tolerância
e inclusão e Acesso à Educação Superior”, todos estes considerados relativamente neutros.
A partir disso, nota-se imediatamente a abrupta neutralidade no município dos serviços
que são prestados, ficando em 100% neutros serviços como: segurança pessoal, saúde e bem-
estar, qualidade do meio ambiente, direitos individuais, liberdade individual e de escolha e
tolerância e inclusão. A qual o aspecto forte aparece em apenas 3 componentes: água e
Uma reflexão acerca da política de Assistência Social no período da pandemia da COVID-19
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saneamento, acesso ao conhecimento básico e acesso à informação - e mesmo assim não estão
em 100%.
Verifica-se por meio disso, que o município de Maracanã/PA tem caminhado a passos
curtos frente a dimensões tão primordiais para o social, de forma que deixa de fora da
proteção social serviços e aspectos basilares e principais para o desenvolvimento humano. Por
meio disso, faz-se imprescindível o desenvolvimento qualitativo da Política de Assistência
Social na região, do entendimento acerca da população maracanaense, no sentido de ofertar e
viabilizar emancipação aos usuários que vivem em vulnerabilidade socioeconômica.
Para tanto, a emancipação defendida aqui, corrobora com uma nova construção de
sociabilidade, de forma que os sujeitos possam alcançar a liberdade, implicando na
eliminação de toda e qualquer forma de exploração da dominação do homem por outro
homem (Boschetti, Behring, 2006). Ou seja, a emancipação para com as políticas sociais,
realiza-se na preponderância de resistência ao capital ao acessar os direitos humanos, sociais e
econômicos, com promoção e desenvolvimento pleno do homem, prevalecendo a autonomia
do usuário frente às precariedades que o sistema impõe.
Conforme reflete Boschetti e Behring (2021), a intensa precarização nas condições de
trabalho na pandemia da covid-19, fez surgir um universo de quase 50% da população
brasileira, os quais se viram da noite para o dia sem saídas, encontrando-se sem nenhum tipo
de remuneração, sem acesso a benefícios assistenciais, sem poder sair às ruas para buscar
algum tipo de atividade informal para que pudessem assegurar um mínimo de sobrevivência.
Ocorreu, portanto, a agudização das desigualdades não somente econômicas, mas
somadas a estas: sociais, estruturais, culturais e políticas. O que veio atingir diretamente e de
forma mais intensa a classe que vive do trabalho. Exposto isto, com o intuito de
resolubilidade dos fatos, estratégias foram criadas pelas gestões em todo o mundo, e vale aqui
aludir à gestão de Maracanã/PA.
Por intermédio disto, foi observado por meio do site da prefeitura que durante os anos
de 2020-2023, algumas atividades foram realizadas pelos órgãos da assistência social de
Maracanã/PA, sendo SEMTEPS, CRAS e CREAS, podendo, então, ser vislumbrado diversas
notícias das intervenções que foram executadas no município. Como se pode observar na
tabela abaixo:
Tabela 1 - Levantamento das ações realizadas pela Secretaria Municipal do Trabalho e
Promoção Social de Maracanã/PA de 2021 a 2023
Qt.
Data
Intervenção
Vivianne Thayná Teixeira Amaral; Roselene de Souza Portela
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1
25.03.2021
“Entrega de cestas básicas e diagnóstico de riscos pela primeira dama”
2
09.04.2021
“Primeira dama e Assistência Social realizam ação de páscoa para as crianças”
3
15.04.2021
“Oficinas oferecidas pelo CRAS de Maracanã/PA”
4
23.04.2021
“CRAS e Secretaria de Agricultura e Pesca realizam curso de panificação em Maracanã/PA”
5
11.05.2021
“É hora de combater o abuso sexual de crianças e adolescentes”
6
06.05.2021
“O CRAS quer saber: qual curso você comerciante escolheria para que fosse ofertado pelo
CRAS de Maracanã/PA”
7
14.05.2021
“Curso de processamento de frutas para os maracanaenses”
8
25.06.2021
“Entrega dos cheques do Programa sua casa”
9
04.07.2023
“Assistência Social de Maracanã/PA faz coleta pelo PAA dos agricultores familiares do
município”
10
22.07.2021
“Cineminha do CRAS oferece entretenimento para as famílias de Maracanã/PA do CRAS”
11
21.07.2021
“CRAS realizará duas sessões de cinema para crianças e adolescentes”
12
24.08.2021
“Agosto: mês da primeira infância – campanha terá programação especial em Maracanã/PA”
13
01.09.2021
“9ª Conferência Municipal de Assistência Social”
14
16.09.2021
“CRAS Maracanã/PA realiza a terceira entrega do ano do PAA”
15
08.10.2021
“Assistência Social de Maracanã/PA inicia o projeto Ser Criança”
16
19.10.2021
“Projeto Ser Criança é realizado na sede e no interior de Maracanã/PA”
17
03.12.2021
“Programa de Aquisição de Alimentos beneficia mais de 200 famílias em Maracanã/PA”
18
15.12.2021
“Maracanã/PA recebe caminhão para Programa de Aquisição de Alimentos”
19
16.03.2022
“Projeto Pró fitness em Maracanã/PA”
20
08.03.2022
“Assistência Social promove tarde festiva em comemoração ao dia das mulheres”
21
19.04.2022
“Casamento Comunitário”
22
06.05.2022
“Pró fitness especial”
23
18.05.2022
“Dia 18 de maio – dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e
adolescentes”
24
17.05.2022
“Cresce o número de atendidos pelo projeto pró fitness”
25
07.07.2022
“Cine CRAS é realizado pelo segundo ano consecutivo”
26
16.08.2022
“Festa do dia dos pais do projeto vida ativa”
27
23.08.2022
“Programa Criança Feliz entrega 100 enxovais em Maracanã/PA”
28
13.10.2022
“Comemoração do dia dos idosos do projeto vida ativa”
29
05.10.2022
“Projeto Ser Criança no mês de outubro”
30
13.10.2022
“Feliz dia das crianças em Maracanã/PA”
31
13.10.2022
“Projeto ser criança está de volta”
32
13.10.2022
“Secretaria de Trabalho e Promoção Social oferta curso de flores artificiais”
Uma reflexão acerca da política de Assistência Social no período da pandemia da COVID-19
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14
33
15.10.2022
“Curso de flores artificiais é realizado em Maracanã/PA”
34
25.10.2022
“Projeto Ser Criança faz alegria dos baixinhos no Campo da Mangaba”
35
25.10.2022
“Projeto Ser Criança no Bom Jardim”
36
01.11.2022
“Encerramento do mês das crianças na Vila da Penha”
37
10.11.2022
“Oficina de Feltro”
38
21.12.2022
“Entrega de brinquedos para as crianças de Maracanã/PA”
39
27.12.2022
“Inauguração do Centro de Convivência do CRAS”
40
12.01.2023
“SEMTEPS participa da capacitação para o PAB”
41
08.03.2023
“Mais de 300 famílias beneficiadas com o Programa Sua Casa”
42
19.02.2023
“Curso de flores em E.V.A é ofertado pelo SEMTEPS”
43
05.03.2023
“Curo de flores é realizado na comunidade de Pauxis”
44
09.03.2023
“Vida ativa está de volta”
45
20.03.2023
“Projeto Pró Fitness completa 1 ano de atividades”
46
23.03.2023
“SEMTEPS finaliza o curso de flores na Vila de São Roberto”
47
31.03.2023
“Conclusão do curso: Ovos de Colher”
48
27.03.2023
“SEMTEPS participa do Dia do Circo nas escolas infantis do município”
49
17.04.2023
“Projeto Ser Criança especial da Páscoa atende a novas comunidades”
50
15.04.2023
“SEMTEPS realiza oficinas de chocolate”
51
25.04.2023
“Ser Criança especial de Páscoa chega em reta final”
52
03.05.2023
“Cinema é realizado no CRAS”
Fonte: Teixeira, Vivianne T. de A. Levantamento das ações realizadas pela Secretaria Municipal do Trabalho e
Promoção Social de Maracanã/PA de 2021 a 2023. 2023.
Observa-se por meio deste quadro, diversas ações realizadas pela assistência social no
município. São ações que se voltam a entregas de cesta básica; a comemorações de
festividades, como páscoa e dia das crianças; a cursos profissionalizantes; aos projetos
desenvolvidos no município; e aos serviços.
No intuito de identificá-las, observa-se que referente à cesta básica ocorre 1 ação, ao
Programa de Aquisição de Alimento 4 ações, 17 atividades de ações comemorativas,
relacionado às informações, 5 ações; cursos, capacitações e oficinas há 12 ações, habitação
por meio do Programa Sua Casa, 2 ações, 1 atividade de Conferência Municipal de
Assistência Social e 10 ações voltadas a projetos.
Ao serem analisadas tais notícias, ressalta-se, visto em maior número as ações
comemorativas, que as mesmas informam que oferecem brincadeiras, lanches, cinemas, mas
Vivianne Thayná Teixeira Amaral; Roselene de Souza Portela
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não mencionam algum diálogo através de rodas de conversas ou palestras que discutem sobre
os direitos sociais e sobre a importância da emancipação.
Exposto isto, alude-se à duas postagens realizadas sobre o dia 18 de maio – Dia contra
a violência sexual – não demonstram ações de conscientização ou diálogo com a sociedade,
haja vista que apenas foi realizado uma postagem para lembrarem sobre o dia. Outro ponto,
são os projetos ofertados, os quais incluem idosos, adolescentes e crianças. Estes relatam
acerca das atividades realizadas, mas não referem nenhum repasse de informações sobre a
leis, ou o Estatuto do Idoso ou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pode-se compreender que exatamente 50% das notícias observadas referentes às ações
da Assistência Social realizada em Maracanã/PA, voltam-se aos projetos desenvolvidos no
município e às ações comemorativas. Mesmo após uma crise pandêmica instaurada e com
rebatimentos inigualáveis, vislumbra-se que não ocorre diálogos sobre o Auxílio Emergencial,
quem pode acessá-lo, se ocorrem outros auxílios, sobre os impactos sociais e econômicos da
covid-19 na vida dos usuários, ou sobre os direitos sociais e a importância da autonomia do
sujeito em sociedade. Observa-se, assim, que o:
Que tem se se apresentado na compreensão da assistência se refere ao modo de se
processar seu corte estrutural-conjuntural. A partir da teoria da estratificação, a
assistência é referida à mobilidade social entre marginalização e integração social.
Nessa perspectiva, as ações assistenciais são rechaçadas enquanto reiteram a tutela e
não ajudam a romper o ciclo da pobreza. Nesta compreensão privilegiam-se os
processos que tornam o cliente um agente participativo (Sposati et al. 1992, p. 56).
Verifica-se a falta de compromisso com a emancipação, com os direitos sociais, com a
justiça social, entre outros, haja vista que as ações desenvolvidas, e não buscam levar reflexão
aos usuários do que vem a ser a Política de Assistência Social e os direitos que dela derivam.
E, por conseguinte, os próprios usuários não se tornam conscientes sobre as legislações da
referida política, pela própria falta de mobilização e diálogo da gestão.
Assim, de acordo com Sposati et al (1992, p. 47), ocorre a reiteração da “subordinação
e o anestesiamento através do atendimento tutelado e ilusório prestado pelos programas
assistenciais”. Permeia-se, portanto, ações embasadas na troca do favor e caridade.
Por meio deste cenário visualizado, frente ao estado de calamidade pandêmico que se
iniciou em 2020, ainda se reflete nos dias de hoje, mesmo com as ações mencionadas
realizadas no município de Maracanã/PA foi possível vislumbrar a realidade precária e
exposta de pobreza no município, não sendo possível promover nem o mínimo social.
O que se vislumbra é um processo acelerado e ampliado de
assistencialização/assistencialismo voltado para o pauperismo absoluto, o que difere
Uma reflexão acerca da política de Assistência Social no período da pandemia da COVID-19
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imensamente do direito à assistência social. Nesse sentido é que indagamos a quem
essa concepção assistencialista - e que vai na contramão das formulações
constitucionais - quer proteger. A nosso ver, ela objetiva garantir proteção ao
capital, e não à classe trabalhadora. Quer evitar que as “classes perigosas” se
rebelem, no mesmo passo em que realizam a gestão de um curto-circuito econômico
no processo de reprodução (Boschetti; Behring, 2021, p. 81).
Nesse sentido, corrobora-se com Costa (2020 p. 976), ao enfatizar a necessidade de
“programas sociais que gerem emprego e renda, promovam uma melhoria nas condições de
habitabilidade das comunidades e dos assentamentos precários, bem como necessitam de
proteção social”, tendo em vista que, as ações governamentais e, aqui visualizadas também
pelo poder local do município supramencionado, dirigem-se em ações tímidas, que não
contribuem para uma rápida saída e atendimento qualitativo aos usuários que cotidianamente
recorrem aos serviços da assistência social.
4 CONCLUSÕES
Vislumbra-se que a política de assistência social, como foi possível visualizar a partir
de sua historicidade, tem seguido a contraditoriedade em suas ações, com formas seletas,
pontuais e fragmentadas, uma vez que sua base e fundamentação inserem-se no modo de
produção capitalista.
Por intermédio disso, o município de Maracanã/PA, não isento de tal vivência e
realidade, também segue a mesma lógica dual, ao ser observado os índices de pobreza e
vulnerabilidades que se reproduzem e expressam através dos dados da saúde, assistência
social, educação, saneamento, necessidades básicas, bem-estar e oportunidades.
Para tanto, em um período pandêmico, com altíssimos rebatimentos sociais,
econômicos, políticos e culturais que a COVID-19 trouxe, as ações desenvolvidas pela
prefeitura municipal foram, aqui, consideradas pontuais, ao ser observado somente duas
atividades, as quais são: Boletins Epidemiológicos e Plano Municipal de Vacinação.
Considera-se que as informações repassadas sobre a crise sanitária que estava instaurada,
eram baixas frente a magnitude da situação.
Ademais, relacionado às ações da Política de Assistência Social tem-se também um
caso preocupante, em virtude de que o foco maior das ações da assistência social direciona-se
às atividades comemorativas, como páscoa, dia das crianças, projetos sociais e oficinas ou
cursos. Também, aqui, mas em pequena escala, observou-se ações de informação ao público,
habitação, alimentação, conferência e cesta básica.
Vivianne Thayná Teixeira Amaral; Roselene de Souza Portela
Revista Em Perspectiva, Fortaleza, v. 11, e92780, p. 1-21, 2025. ISSN 2448-0789. DOI: 10.36517/ep.v11i.92780.2025
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Realizado o levantamento das ações do SEMTEPS se observou que não ocorrem ações
como: rodas de conversa, reuniões, diálogos acerca da importância da emancipação, da
autonomia, da justiça social e da equidade. Com isto, ocorre ausência da compreensão de que
os usuários são detentores de direitos sociais e humanos, ratificando, assim, sem o devido e
necessário debate, o cunho caritativo e clientelístico da assistência social no município.
A prática da política de assistência social, portanto, produz e reproduz-se sobre um
viés histórico que traz em seu bojo marcas de contradição e dualidade. Assim, faz-se
imprescindível a luta contínua por uma visão que esteja amparada na viabilização dos serviços
da assistência social às classes subalternas, ensejando maiores mecanismos de participação
nos planejamentos de programas e projetos, rumo à real defesa da cidadania e dos direitos,
convergindo sempre à bandeira da emancipação humana.
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Informações Adicionais
Biografia
profissional
Vivianne Thayná Teixeira Amaral é assistente social formada pela Universidade
Federal (UFPA) em 2018 e Mestre em Serviço Social, Trabalho e Políticas
Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade
Federal do Pará (PPGSS/UFPA) em 2023. Especialista em Gestão em Serviço
Social e Projetos Sociais; Gestão do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) e Administração e Auditoria nos Serviços de Saúde pela Faculdade
Futura em 2020-2021. Tem experiência na área de Serviço Social, atuando nas
seguintes temáticas: formação e trabalho profissional, habitação social, questão
urbana, participação social, reforma urbana e assistência social. Bolsista de
pesquisa em 2015-2016 e 2017-2018 e bolsista de extensão em 2016-2017.
Publicou 13 trabalhos em anais de eventos. Recebeu Prêmio de Láurea
Acadêmica 2018.
Roselene de Souza Portela é docente adjunto da Faculdade de Serviço Social e
do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal do
Pará - UFPA. Possuindo doutorado em Ciências Socioambientais –
NAEA/UFPA. Tem experiência na área de Serviço Social, atuando
principalmente nos seguintes temas: regularização fundiária, habitação;
participação popular, conflitos socioambientais; assistência social; formação e
trabalho profissional. Publicou 12 artigos em periódicos e 32 trabalhos em anais
de eventos. É autora de 17 capítulos publicados em livros. Tem 9 orientações de
mestrado concluídas e recebeu prêmio Destaque da Iniciação Científica e
Tecnológica da UFPA em 2017 e 2019.
Endereço para
correspondênci
a
Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas. Rua
Augusto Correa, s/n, Bairro Guamá, Belém, PA – Brasil. CEP: 66075900.
Contribuição
de autoria
Análise formal: AMARAL, Vivianne Thayná Teixeira; PORTELA, Roselene de
Souza.
Conceituação: AMARAL, Vivianne Thayná Teixeira; PORTELA, Roselene de
Souza.
Curadoria de dados: AMARAL, Vivianne Thayná Teixeira.
Escrita – Primeira Redação: AMARAL, Vivianne Thayná Teixeira.
Escrita – Revisão e Edição: PORTELA, Roselene de Souza.
Investigação: AMARAL, Vivianne Thayná Teixeira.
Conflito de
interesse
Nenhum conflito de interesse foi declarado.
Aprovação no
comitê de ética
Declaro que a pesquisa foi enviada a comitê de ética e sob o número do
processo: CAAE: 67192023.6.0000.0018
Contexto da
pesquisa
O artigo deriva da dissertação “O trabalho profissional do assistente social na
política de assistência social em Maracanã, Pará, Brasil”, orientada por Prof.ª
Dr.ª Roselene de Souza Portela, na Universidade Federal do Pará, Programa de
Vivianne Thayná Teixeira Amaral; Roselene de Souza Portela
Revista Em Perspectiva, Fortaleza, v. 11, e92780, p. 1-21, 2025. ISSN 2448-0789. DOI: 10.36517/ep.v11i.92780.2025
21
Pós-Graduação em Serviço Social, defendida no ano de 2023 – link:
https://drive.google.com/file/d/1gxMr6lLSwCFumYyzsCO0NL0lu9BDBXYE/
view
Preprint
O artigo não é um preprint.
Disponibilidade
de dados de
pesquisa e
outros
materiais
Os conteúdos subjacentes ao artigo estão nele contidos.
Método de
avaliação
Revisão por pares anônima dupla (Double anonymous peer review).
Direitos
autorais
Copyright © 2025, AMARAL, Vivianne Thayná Teixeira; PORTELA,
Roselene de Souza.
Licença
Este é um artigo distribuído em Acesso Aberto sob os termos da Creative
Commons Atribuição 4.0 Internacional (Licença CC BY).
Histórico
editorial
Data de Submissão: 02/03/2025
Data de modificação: 27/04/2025
Data de aprovação: 30/04/2025
