UMA EXPERIÊNCIA COM DIREITOS HUMANOS: AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resumo

Neste resumo, fruto de um trabalho realizado para a disciplina Estado e Direitos Humanos no Brasil, do curso de Gestão de Políticas Públicas, relata-se a relação da pessoa com deficiência e os Direitos Humanos, os avanços das políticas públicas para este público, observando as especificidades de cada deficiência, suas principais causas e os desafios a serem enfrentados, bem como as esferas públicas que podem contribuir para ultrapassar esses desafios. É imprescindível tomar conhecimento de um breve histórico quanto às denominações e terminologias utilizadas ao longo do tempo até se chegar ao termo em uso atualmente “pessoa com deficiência”, acompanhando os conceitos de incapacidade e funcionalidade de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), e as possíveis modificações no modo de avaliação das deficiências no âmbito da Previdência Social e mercado de trabalho. Essas modificações dizem respeito à nova avaliação abordada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) que complementa o já existente Cadastro de Doenças Internacionais (CID) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), aprovada recentemente. Com isso, beneficiando uma nova categoria, no caso o deficiente fisiológico, pouco conhecido no ambiente previdenciário e mercado de trabalho. Foram utilizadas fontes bibliográficas, a fim de apresentar as leis e decretos que deram base para o conceito de deficiência. Neste trabalho observou-se a importância de correlacionar os direitos conquistados pelas pessoas com deficiência de um modo geral, os avanços, mas também os desafios ainda presentes, como efetivar as leis que só existem no papel, transformando-as em ações concretas. Neste processo, é necessária a união das esferas públicas, além da sociedade civil, setores privados e dos poderes jurídicos e legislativos, promover a conscientização de que respeitar as diferenças é promover a igualdade e que a diferença deve ser compreendida como parte da diversidade humana