A UNIVERSIDADE E O ESTUDO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resumo

Este trabalho apresenta as atividades desenvolvidas no âmbito do projeto “Árvore-Ser - Grupo de Estudos Aplicados em Direito das Pessoas com Deficiência”. Referida atividade extensionista possui como objetivo principal atuar no campo dos direitos das pessoas com deficiência, por meio de pesquisas em caráter teórico e ações práticas voltadas aos sujeitos envolvidos. Dentre o conjunto de atividades realizadas pelo grupo estão a elaboração e execução de capacitações dos corpos discente e docente da UFC e outras instituições de ensino, assim como outras pessoas da comunidade interessados na temática. A cada edição dos “Diálogos Inclusivos”, são produzidos relatórios e confeccionados certificados de participação a todos os presentes. Durante o primeiro semestre de 2017, os “Diálogos Inclusivos” trataram de temáticas referentes às reformas da previdência e trabalhista. No segundo semestre, os diálogos serão voltados a temas relacionados aos Direitos Humanos. Também fazem parte das atividades realizadas a organização do calendário de atividades do Árvore-ser e das reuniões quinzenais. Além disso, o grupo está desenvolvendo um projeto de pesquisa junto à Psicologia, com a finalidade de estudar a capacidade civil - modificada pela LBI (Lei nº13.146, de 6 de julho de 2015)-, em especial o conceito de “discernimento”, instrumento que ‘media’ a capacidade antes da vigência da nova lei. A relevância da pesquisa refere-se à ameaça concreta, pelo PL 757/2015, do instituto da capacidade ser regulado na forma anterior à LBI. Outrossim, o grupo possui uma bibliografia básica, cujo objetivo é nivelar os integrantes, composta por diversos artigos, por um livro e por um Projeto de Lei. Todo o trabalho proporciona aos integrantes experiências para além dos muros da universidade, além de contribuir para o crescimento pessoal e acadêmico dos participantes.