O DESAFIO DE ALCANÇAR O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO À LUZ DA PROTEÇÃO INTEGRAL

Resumo

Apesar da proteção constitucional e de uma legislação fundamentada na doutrina da Proteção Integral, o direito da criança e do adolescente traz poucos interessados e defensores, um fato constatado com evidência no meio acadêmico, tornando desafiador trabalhar a matéria. Diante de um cenário de insegurança, do aumento da violência urbana e de violações que circunda grande parte da infância e juventude, o Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça sobrevém com o escopo de promover e defender os direitos destes, abrindo espaços para discussões mais aprofundadas sobre a temática por intermédio dos grupos de estudos e pesquisa que propiciam o debate e utilizam como subsídios, para auxiliar no estudo, pesquisa e produção, as fontes bibliográficas, tanto com a leitura de livros e artigos científicos como também com a análise de outros documentos, dados estatísticos e estudos. Um dos assuntos mais polêmicos neste universo é o da responsabilização do adolescente em conflito com a lei, que gera acalorados debates, em sua maioria, influenciados pelo trato da mídia para com o assunto, concernente a soluções rápidas e a alimentação de uma “cultura” menorista, por meio da qual trata o adolescente como objeto, não como sujeitos de direitos. Só no ano de 2017, até o fechamento do 4º Relatório de Monitoramento do Sistema Socioeducativo do Ceará, o Fórum DCA contabilizou 25 rebeliões, motins e episódios de conflito envolvendo todas as unidades de internação de Fortaleza. Esse grave contexto de crise tem se refletido nos últimos anos em inúmeras violações de direitos humanos, como denúncias de tortura, agressões, superlotação e falta generalizada de insumos básicos. Em meio a um quadro de tanta violação e descaso, faz-se necessário conhecer e entender com maior clareza tal conjuntura e é neste sentido que o Grupo de Estudos sobre o Sistema Socioeducativo contribui para que haja uma discussão mais produtiva capaz de gerar uma maior conscientização e criticidade.