O EIXO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO FERRAMENTA TEÓRICA DE APRENDIZAGEM COOPERATIVA PARA A FORMAÇÃO DOS EXTENSIONISTAS DO NUCEPEC

Resumo

Esse trabalho relata a experiência obtida no grupo de estudos denominado “Eixo de Políticas Públicas”, ministrado pela prof.ª Ângela Pinheiro para o Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança – NUCEPEC – programa de extensão do Departamento de Psicologia da UFC, composto por projetos que visam a promoção, a defesa e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Objetiva-se refletir sobre importância do Eixo como espaço cooperativo de aprendizagem, que dá suporte teórico-metodológico e prático, para os integrantes do NUCEPEC, por meio de propostas de estudos e debates acerca do lugar que crianças e adolescentes ocupam na sociedade contemporânea, de modo a pensar contextos históricos – permanências, rupturas e desafios – em que estão inseridas discussões de caráter legislativo e de representatividade social. Os próprios alunos sugerem temáticas tais como o estudo sobre as nuances do processo de materialização jurídica da concepção de crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos, a partir do período de redemocratização que o país viveu com o decurso da Assembleia Nacional Constituinte (1987) e com a promulgação da Constituição Federal (1988); as discrepâncias entre as leis e a realidade do cotidiano desses sujeitos; o papel dos Conselhos de Direitos e dos Conselhos Tutelares na proteção e na garantia dos direitos; além de pensar os inúmeros casos de violência sexual e os movimentos sociais que atuam dentro de organizações não-governamentais em prol do monitoramento das políticas de atendimento das vítimas. A relevância do eixo como um suporte para a formação intelectual e humana dos extensionistas demostrou-se por meio de entrevistas, evidenciando de que forma o eixo de políticas públicas influencia no desenvolvimento das atividades nos projetos, afim de pensar principalmente no imenso distanciamento entre as concepções políticas e jurídicas e a realidade na qual crianças e adolescentes se encontram no contexto atual brasileiro.