NOVO ENSINO MÉDIO NO BRASIL: AS RAZÕES POLÍTICAS E ECONÔMICAS

Resumo

Com a posse em definitivo do presidente Michel Temer (2016-atual) uma série de reformas foram à pauta no Congresso Federal, sendo a reforma do ensino médio uma delas, ocasionando resistência estudantil que ocupara instituições de ensino em protesto. Como objetivo, esse estudo pretende identificar as razões políticas e econômicas manifesta na carta-documento Travessia Social: Ponte para o futuro que justificam o Novo Ensino Médio. Como metodologia foi utilizada a pesquisa qualitativa, pois houve a necessidade de pesquisas bibliográficas, em especial sobre a teoria do capital humano e de pesquisas documentais, entre eles a lei da reforma do ensino médio (Lei 13.415/2017) e a carta-documento supracitada, assim identificando seus proponentes e os interesses na economia política (LEHER, 2015). Observa-se na agenda econômica do governo a intenção de tornar o setor industrial mais produtivo e competitivo inserindo assim o Brasil nos mercados regionais e internacionais, sendo a reforma do ensino médio uma das medidas estruturantes. A reforma do ensino médio, no que diz respeito ao financiamento está comprometida, pois o governo anunciou apenas um programa de implementação de escolas de ensino médio em tempo integral com um montante de 1,5 bi de reais até 2018 para atender um número limitado de 900 mil estudantes, deixando as demais escolas apenas com a verba limitada do FUNDEB para a implementação; A transferência de recursos públicos para o setor privado é legitimado pela reforma; A utilização do instrumento Medida Provisória é pouco democrático para magnitude da reforma, que atinge milhares de instituições públicas e privadas de ensino.