MULTIPLICIDADE ONTOLÓGICA LEGAL: ALGUNS ENTRAVES NA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA PESSOAS NÃO BINÁRIAS

Abstract

Introdução. Este projeto de tese visa estudar entraves na garantia de direitos fundamentais a pessoas não-binárias no Brasil atual, e o faz estudando a produção do binarismo cissexista como verdade, natureza e ciência na Modernidade e tempo presente. Objetivos. 1. Historicizar a cisnormatividade a partir da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (1-11), e de normativas, resoluções, cartilhas e outros documentos produzidos pela área da saúde atualmente; 2. Debater a lógica manicomial no tange o encarceramento de pessoas divergentes da cisheteronorma; e 3. Debater o estado atual de questões legais no que tange a não binariedade, principalmente por meio de provimentos, leis e projetos de lei, mas também a partir de análise de pareceres e intervenções realizadas por associações de pessoas não-binárias. Metodologia. Para a realização desse estudo está sendo utilizada como inspiração a arqueogenealogia foucaultiana, a teoria cuír e os estudos sobre o Real lacanianos. Resultados. 1. Após a despatologização das não cisgeneridades, ainda é possível encontrar manuais médicos que atuam na desinformação sobre as identidades de gênero e no seu silenciamento. 2. Os tribunais têm reconhecido identidades não binárias em processos civis, mas a possibilidade de identificação não binária em cartório ainda é atravancada, como o é em diversos serviços públicos. Considerações finais. Se mostra necessário multiplicar as ontologias humanas possíveis no entendimento estatal, para assim abrir espaço para a garantia de direitos fundamentais de pessoas não binárias, como a identidade. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001.