SITUAÇÃO DA JUVENTUDE DA PERIFERIA E A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DO PODER PÚBLICO: UMA ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE FORTALEZA-CE

Abstract

Através de estudo fundamentado nas Ciências Humanas, este trabalho analisa a vivência dos jovens de periferia e a atuação do Poder Público através do Conselho Tutelar, levando em conta os conceitos trazidos por diversos teóricos sobre o fenômeno juventude. O objetivo do trabalho é verificar como funciona o Conselho Tutelar na comarca de Fortaleza-CE, à luz da legislação e doutrina pertinentes ao assunto, mais precisamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente e às áreas de conhecimento das Ciências Humanas e Sociais. Os objetivos específicos são observar o tratamento conferido a crianças e adolescentes, pesquisar de que forma são priorizados seus direitos e relatar como os jovens reagem frente aos desafios que a modernidade lhes apresenta no que tange à educação, trabalho e família. A metodologia a ser utilizada advém de levantamento bibliográfico, pesquisa de campo com visita ao Conselho Tutelar III de Fortaleza-CE e entrevista aos conselheiros em horário de atendimento. Por fim, propõe-se uma compreensão sobre um contexto de violações de direitos e garantias fundamentais, como o direito à vida, à liberdade, à escolarização e aos valores e laços familiares. A pesquisa foi concluída, inclusive com a coleta de dados em campo, cuja conclusão é a de que diversos são os direitos violados das crianças e adolescentes que buscam o serviço do Conselho Tutelar em comento. Os relatos do conselheiros corroboram os dados do SIPIA Conselho Tutelar, onde há registro dos atendimentos feitos. Mesmo na pandemia, houve um aumento na demanda do órgão, o que demonstra a necessidade de melhora nas políticas de atendimento a esse público infanto-juvenil na capital cearense