O ENSINO SUPERIOR JURÍDICO GRATUITO EM FORTALEZA E O ACESSO DAS CLASSES DE “BAIXA RENDA” À UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - Jose Moreira Goncalves, Flavio; Rejane Gonçalves de Araújo, Nara (Encontros Universitários da UFC, 2021)
Com o histórico de escravidão por longos anos herdado do sistema de exploração colonial que tivemos, é importante pesquisar se as camadas mais pobres do país estão inseridas nesse sistema educacional superior jurídico, especificamente, em Fortaleza-CE. A escolha do tema é relacionado ao estudo sobre o acesso de classes pobres ao ensino superior, perquirindo se o alunado é, predominantemente, oriundo de classe média, egresso de colégios de elite e brancos. O objetivo geral da pesquisa é compreender o fenômeno do acesso ao ensino jurídico superior em Fortaleza correlacionando a desigualdade social entre classes sociais dentre os alunos ingressos no sistema educacional público e o objetivo específico é verificar se as quotas atingiram seu intento inicial no ensino superior. A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica, com análise de teóricos das Ciências Sociais que escrevem sobre o direito fundamental à educação, bem como, a pesquisa de campo, com entrevista aos docentes e discentes da Faculdade de Direito da UFC, responsável pelas matrículas dos discentes. Usar-se-á também como fonte de dados a plataforma do IBGE para coleta de dados, aliada à bibliografia escolhida. A análise dos dados será qualitativa, mas também a quantitativa poderá ser usada. O universo de pesquisa será selecionado dentre os sujeitos/alunos ingressos nesse sistema educacional superior jurídico da UFC. Embora a pesquisa ainda esteja na fase inicial, conclui-se parcialmente que o atual contexto mundial que levantou o tema racismo e preconceito fez com que a comunidade científica refletisse e repensasse o sistema educacional superior de quotas de alunos egressos de escolas públicas e de classes de baixa renda, incluindo-se os negros. Isto faz com que o acesso ao ensino superior seja cada vez mais democrático e acessível a todas as classes sociais, corroborando a correta aplicação de políticas educacionais de ações afirmativas.