A CRÍTICA DE HEGEL A IGUALDADE DISTRIBUTIVA DA PROPRIEDADE - Michel de Lima Silva, Jean; Christoph Utz, Konrad (Encontros Universitários da UFC, 2021)
O conceito de pessoa é exposto por Hegel no âmbito do Espírito Objetivo, ou mais precisamente, em seu primeiro momento constitutivo no Direito Abstrato. O eu é, inicialmente, concebido como “essência livre”, relação a si mesmo, autoconsciência de si abstrata etc. Contudo, essa determinação formal e unilateral tem a necessidade de ser suprassumida. Caso contrário, esta limitação (Beschränkung) subjetiva de si teria como implicação o vazio e a nulidade. O eu tem que pôr uma particularidade, uma Coisa (Sache) exterior como conteúdo de sua liberdade. Assim, a pessoa tem o direito de ter algo externo como sua propriedade. Vale ressaltar que a igualdade exposta no conceito de pessoa em relação ao direito de propriedade é apenas formal. Nesse sentido, tem-se por objetivo abordar a crítica de Hegel a incompreensão estabelecida entre a diferença da igualdade formal da pessoa jurídica e a igualdade distributiva da propriedade. Para tanto, utiliza-se como metodologia a pesquisa qualitativa do tipo bibliográfica com base nas obras: Filosofia do direito de Hegel e O pensamento da liberdade de Klaus Vieweg. Como resultado desta pesquisa, Hegel demonstra que a igualdade na distribuição da propriedade, da riqueza, das terras etc., não levaria em consideração a particularidade dos indivíduos, os talentos de aquisição, os seus fins, desejos, carências, a multiplicidade contingente etc. Mesmo se esta igualdade na distribuição ocorresse, em decorrência das relações contingentes e múltiplas, seria necessária uma nova distribuição e assim ao infinito. A conclusão a que Hegel chega é que cada pessoa tem que possuir alguma propriedade como efetivação de sua liberdade no ser-aí, contudo o “quê” e “quanto” cada um possui fica a critério da particularidade e da contingência. Agradecimentos: Funcap.