O CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO COMPARADO - Lopes, Ana Maria D'Ávila (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2013)
A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais foi criada com a finalidade de evitar que um direito fundamental seja desnaturalizado ou fique desprotegido após a atividade reguladora do Poder Legislativo. É uma garantia que tem sua origem na Alemanha, mas que hoje está também presente no direito espanhol. Nesse sentido, o artigo analisa como a garantia do conteúdo essencial tem sido prevista nesses dois ordenamentos jurídicos, salientando suas diferenças e semelhanças, como forma de contribuir na sua compreensão e possível incorporação no ordenamento jurídico brasileiro.