PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL: UMA REFLEXÃO SOBRE AS MANIFESTAÇÕES POPULARES DE JUNHO A SETEMBRO DE 2013 A PARTIR DA PROPOSTA DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA - Andrade, Denise Almeida de; Jucá, Roberta Laena Costa (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2014)
A Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova ordem jurídica, rompendo com um regime autoritário e apresentando o pacto democrático e a possibilidade/​necessidade de participação popular para a real existência desse sistema político. No Brasil, às vésperas dos 25 anos da promulgação da CF/​88, garantir a participação popular é um desafio, não só pela apatia da população, mas também pela resistência imposta pelo poder público. Os eventos ocorridos de junho a setembro de 2013 demonstram que é possível romper a barreira do comodismo, mas lançam a dúvida sobre o potencial de se consolidar essas iniciativas. Faz-se necessário refletir sobre esse momento à luz da proposta de uma democracia deliberativa, que de per si mostra-se reptante, em especial, por não se poder antever as reais contribuições que essas mobilizações podem trazer para a democracia brasileira.