REFLEXÕES SOBRE A (IN)VIABILIDADE DE UMA JURISDIÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO DIREITO DOS POVOS DE JOHN RAWLS - Barbosa de Vasconcelos, Renato; Meireles, Gustavo Fernandes (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2013)
As reiteradas violações às normas de direitos humanos ocorridas no século XXI indicam que a valorização desses direitos na esfera internacional não tem implicado a sua efetiva obser- vância em todo o mundo. Discutir os desafios que devem ser superados para que seja efetivada uma jurisdição dos direitos humanos consiste, assim, em etapa fundamental para evitar que o apoio as suas normas não passe de mero artifício retórico. Com base nisso, este trabalho preten- de analisar as questões concernentes à jurisdicionalização dos direitos humanos a partir do modelo proposto pelo filósofo estadunidense John Rawls: o Direito dos Povos. Ao final, procura verificar em que medida a teoria de Rawls fornece elementos para a superação daqueles obstáculos.