AMAMENTAÇÃO NO CÁRCERE: A REALIDADE DAS MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE E A (IN)EXISTÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE AMAMENTAÇÃO - Andrade, Denise; de Castro Rosa, Beatriz; Raphaele Pereira de Sousa, Rose (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2025)
O encarceramento é problema recrudescente no mundo e no Brasil e o aumento do encarceramento feminino no Brasil nas últimas duas décadas, especialmente, demanda que se reforce a análise desse fenômeno influenciado por diversas variáveis. Alie-se a esse cenário já complexo, a condição de gestante e/ou lactante para algumas mulheres. A pesquisa realizada teve como objetivo investigar a questão da efetivação de direitos das mulheres em contexto de encarceramento no Brasil e verificar a (in)existência de políticas públicas voltadas para o acolhimento de mulheres lactantes durante sua detenção. Ao analisar diversos documentos relacionados ao aleitamento materno, percebeu-se que em nenhum momento é mencionada a realidade das mulheres encarceradas, o que revela um esquecimento por parte do Estado. Essa omissão é preocupante, uma vez que o aleitamento materno, quando possível, seja por questões de saúde física e\ou mental, e sendo de interesse da mulher lactante, traz benefícios significativos para a saúde e o bem-estar tanto da mãe quanto do bebê. Percebeu-se a ausência de políticas públicas que garantam o aleitamento materno para mulheres encarceradas, ainda que haja diretrizes elaboradas pelo Ministério da Saúde nesse sentido. A metodologia utilizada para a pesquisa incluiu a consulta de fontes bibliográficas e documentais, como livros, artigos científicos, dissertações, teses e estatísticas governamentais.