A CONTRADIÇÃO FUNCIONAL DO PRINCÍPIO DE RELATIVISMO NA OBRA POLÍTICA E JURÍDICA DE HANS KELSEN - Back, Mateus Di Palma; Martini, Sandra Regina (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2018)
O presente artigo se dedica a recuperar e criticar, partindo-se do contexto das obras do autor, um princípio teórico fundante do método descritivo de Hans Kelsen. Apontamos, num primeiro momento, como esse mesmo princípio de relativismo desenvolve funções contraditórias ao informar ora a teoria jurídica, ora a teoria política de Kelsen. O problema deriva especificamente do modo como este princípio informa uma descrição científica da interpretação jurídica e uma descrição igualmente científica da democracia. Após, especulamos sobre como Kelsen constrói esse posicionamento teórico, dividido então em relativismo teórico e ético, a partir de uma posição científica centrada na posição fundamental do idealismo transcendental kantiano. Posteriormente, descrevemos como esse princípio se relaciona com a concepção de democracia e também com a teoria da interpretação jurídica as quais Kelsen constrói em diferentes momentos. Por fim, reafirmamos a conclusão acerca da contradição funcional do princípio de relativismo na obra de Kelsen: simultaneamente como disposição democrática e instrumento de impotência teórica frente à uma autocracia jurisdicional.