PLANEJAMENTO URBANO E PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - Santin, Janaína Rigo; Corte, Thaís Dalla (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2013)
A urbanização desordenada e crescente tem causado, cada vez mais, a degradação dos recursos hídricos. É através da prevenção que maiores danos ambientais, em destaque, danos à qualidade da água potável, serão evitados. Deve-se garantir à população o acesso à água para que a qualidade de vida tanto desta quanto das futuras gerações seja respeitada. Para tanto, a sociedade e o Estado possuem responsabilidade compartilhada. A sustentabilidade hídrica será alcançada se o planejamento das cidades for racionalizado a partir do meio ambiente natural, e não o contrário. Dessa forma, os municípios devem editar Planos Diretores com políticas que integrem o desenvolvimento das cidades aos recursos hídricos. Assim, a pesquisa visa analisar o princípio da prevenção e o planejamento urbano frente à degradação dos recursos hídricos nos municípios em busca de um meio ambiente equilibrado.