GOVERNANÇA E PROMOÇÃO DA DEMOCRACIA NA AMÉRICA LATINA: UMA ANALISE DA CONSTRUÇÃO NORMATIVA NO AMBITO DAS ORGANIZAÇÕES REGIONAIS - Barros, Marinana Andrade e; Lasmar, Jorge Mascarenhas (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2018)
Este artigo tem como objetivo analisar a construção normativa da promoção da democracia na América Latina. O fenômeno, que ocorre no âmbito das organizações regionais especialmente a partir da década de 1990, leva à elaboração de normas de conduta para os Estados acerca do regime político por eles adotado e significou uma importante transformação do tratamento concedido a essa temática, até então fundamentalmente nacional. Na América Latina, há uma sobreposição e concorrência de organizações que tratam da promoção da democracia, por vezes diferindo na compreensão do que seja democracia, do que pode se configurar como ruptura da democracia e nas possíveis reações a essa ruptura. Para atingir ao objetivo proposto, este estudo utiliza como principal técnica de pesquisa a análise documental.