THE NOT SO HUMANITARIAN DICHOTOMY BETWEEN REFUGEES AND ECONOMIC MIGRANTS - Lacerda, Moara; Maurício Júnior, Alceu (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2021)
This paper seeks to analyze through Nancy Fraser’s justice recognition theory and a qualitive methodology approach the categorization within migration governance. Our objective is to understand how and why migration categories were created and are sustained until today in our international system. Also analyzed were the consequences of this categorization and how it represents an institutionalized dichotomy that sustains and perpetrates a meta-level discrimination and injustices against migrants. To do so, our paper is divided in three main parts: 1) An overview of concepts and categories in migration; 2) The paradox of categorization in migration; 3) A meta-level analysis of justice and migration. We sustain that this way of policy making should be revised in order to better guarantee human rights for migrants. Com base na perspective da teoria de reconhecimento de Nancy Fraser e por meio de uma abordagem qualitativa, este trabalho visa analisar a categorização existente na governança para migrações. Busca compreender como e por que se criou várias categorias de migrantes e por que elas se mantêm até hoje no sistema internacional. Além disso, foram analisadas as consequências dessa tendência de categorização e como ela representa uma dicotomia institucionalizada capaz de sustentar e perpetuar um meta-nível de discriminação e injustiça contra migrantes. Para tanto, dividimos nosso trabalho em três partes: 1) uma visão geral dos conceitos e categorias de migrantes; 2) o paradoxo da categorização de migrantes; 3) uma análise meta-nível de justiça e migração. Sustentamos que a criação de políticas públicas pautadas em dicotomias deve ser revista para garantir direitos humanos para migrantes de forma mais efetiva.