ECONOMIA SOLIDÁRIA, POLÍTICAS PÚBLICAS DE MICROCRÉDITOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS - Teodorovicz, Jeferson (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2020)
O trabalho analisa a economia solidária e a política pública de microcrédito no Brasil à luz dos direitos fundamentais na realidade brasileira. Os direitos fundamentais são analisados enquanto norte orientador para a concretização da economia solidária no âmbito da concessão da política de microcréditos na realidade brasileira. Os direitos fundamentais ligados à solidariedade social têm essencial importância nesse contexto. Após análise que priorizou a estratégia metodológica de levantamento de dados e revisão bibliográfica, a pesquisa concluiu pela necessidade de maior volume de empreendimentos dedicados à expansão de políticas públicas de concessão de microcrédito para o fortalecimento de empreendimentos baseados na lógica da economia solidária na realidade brasileira.