EFEITOS EXTRATERRITORIAIS DA DIRETIVA (UE) 2019/904 SOBRE A REDUÇÃO DE PRODUTOS PLÁSTICOS NO MEIO AMBIENTE: SUSTENTABILIDADE E ADEQUAÇÃO DA CADEIA DE PRODUÇÃO NO MERCADO BRASILEIRO? - Beltrame de Moura, Aline; Zaporoszenko Cavazzani, Alexandre (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2024)
RESUMO: O objetivo do presente trabalho é analisar os efeitos da Diretiva (UE) 2019/904 sobre a redução de certos produtos plásticos no meio ambiente no mercado produtor brasileiro de artigos contendo plástico de utilização única, destacando o Efeito de Bruxelas e a adequação da cadeia de produção brasileira à Diretiva. A pesquisa justifica-se pela atual crise ambiental global, sobretudo no que tange à poluição plástica marinha, no contexto da Década do Oceano proclamada pela ONU e das ações globais que visam o combate à poluição marinha por plásticos. Além da sua atualidade e relevância, o tema justifica-se por aprofundar as análises sobre a referida legislação europeia, que vigora desde 2021 e cujos estudos ainda são escassos. Para sua realização, contou-se com a utilização do método indutivo de pesquisa, com base em legislação, doutrina e jurisprudência para identificar os efeitos extraterritoriais da Diretiva no Brasil. Ademais, foram utilizados os métodos quantitativo e qualitativo, a fim de aferir valores e suas representações envolvendo o comércio bilateral entre Brasil e União Europeia (UE). Por fim, é possível concluir que a Diretiva possui efeito extraterritorial, denominado Efeito de Bruxelas, e que a legislação apresenta a capacidade de influenciar a cadeia de produção brasileira de produtos contendo plástico de utilização única, uma vez que, além de sofrer pressão de certos fatores identificados ao longo do trabalho, o Brasil possui forte dependência do mercado europeu, de modo que o Efeito de Bruxelas encontra sua afirmação na referida relação comercial, devendo, portanto, os produtores brasileiros adequarem-se aos requisitos impostos pela Diretiva.