OS PLANOS TERRITORIAIS DE TRANSIÇÃO JUSTA NA UNIÃO EUROPEIA: : UMA ANÁLISE DE POLÍTICAS REGIONAIS DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NA SUÉCIA E NA DINAMARCA - Davi Mendes, Emilia; Mendes de Almeida Collaço, Flávia (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2024)
As emissões de gases de efeito estufa (GEE) provocadas por indústrias, economias e sociedades têm impactado diretamente nas mudanças climáticas, atentando para a necessidade de um amplo processo de descarbonização. Este processo, por sua vez, deve incluir preocupações de justiça e equidade a fim de que as mudanças sociotécnicas operadas não aprofundem desigualdades ou recaiam de modo desproporcional sobre grupos sociais vulnerabilizados. No âmbito da União Europeia (UE), a ideia de “transição justa” vem ganhando o centro das discussões e de importantes pacotes de políticas, a exemplo do Pacto Ecológico Europeu, que criou o Mecanismo de Transição Justa (MTJ). Esta pesquisa tem como objetivo identificar quais mecanismos são utilizados pela Suécia e Dinamarca em seus Planos Territoriais de Transição Justa (PTTJ) para promover a transição energética e climática de forma justa em regiões intensivas em carbono. As regiões selecionadas para análise neste estudo são Norrbotten (Suécia) e Jutlândia do Sul (Dinamarca). A metodologia empreendida neste estudo consistiu em uma abordagem de pesquisa qualitativa, incluindo a análise do contexto socioeconômico, dos principais documentos de estratégia climática e energética nacional e regional, bem como a análise e mapeamento dos mecanismos de intervenção estipulados pela Suécia e Dinamarca em seus PTTJs para promover a transição justa nestas regiões. Os resultados indicam que a UE, enquanto organismo supranacional, desempenha significativo poder de impacto nas políticas regionais de transição energética, uma vez que vincula as suas metas de desenvolvimento aos países-membros, assim como condiciona o acesso ao Fundo para a Transição Justa à elaboração de PTTJs. Outrossim, os PTTJs de Norbotten e Jutlândia do Sul demonstram coerência com os objetivos estipulados, embora ainda necessitem avançar em preocupações mais amplas de justiça envolvendo equidade de gênero, pobreza energética e participação de povos tradicionais na tomada de decisão.