Souza, L.M.C.G. and Sampaio, J.A.L. 2017. LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÃO MINERÁRIA. PERSPECTIVAS DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGEM. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. 37, 1 (Sep. 2017).