Ommati, J. E. M.; Duarte, V. G. UMA COMPREENSÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DOS DIREITOS SOCIAIS NO MARCO DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM ESTUDO A PARTIR DA PERSPECTIVA DO STF SOBRE OS DIREITOS À SAÚDE E À EDUCAÇÃO. Nomos: Revista do PPGD/UFC 2013, 31.