Ommati, J. E. M., & Duarte, V. G. (2013). UMA COMPREENSÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DOS DIREITOS SOCIAIS NO MARCO DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM ESTUDO A PARTIR DA PERSPECTIVA DO STF SOBRE OS DIREITOS À SAÚDE E À EDUCAÇÃO. Nomos: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFC, 31(1). Retrieved from https://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/400