ASCENSÃO, José de Oliveira. DIREITO DE AUTOR E LIBERDADE DE CRIAÇÃO. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, [S. l.], v. 34, n. 1, 2014. Disponível em: https://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1197. Acesso em: 5 dec. 2025.