MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. ALGUMAS NOTAS SOBRE A INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA "LIVRE CONCORRÊNCIA" NAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, [S. l.], v. 28, n. 2, 2013. Disponível em: https://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/11754. Acesso em: 5 dic. 2025.