SOUZA, Lívia Maria Cruz Gonçalves; SAMPAIO, José Adercio Leite. LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÃO MINERÁRIA. PERSPECTIVAS DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGEM. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, [S. l.], v. 37, n. 1, 2017. Disponível em: https://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/3599. Acesso em: 5 dic. 2025.