LINS, Liana Cirne. DA TITULARIDADE À CO-TITULARIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: PRESSUPOSTO À ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL DA SUA TUTELA. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, [S. l.], v. 33, n. 1, 2014. Disponível em: https://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/872. Acesso em: 5 dec. 2025.