Machado Segundo, Hugo de Brito. 2013. “ALGUMAS NOTAS SOBRE A INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ‘LIVRE CONCORRÊNCIA’ NAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS”. Nomos: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFC 28 (2). https://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/11754.