Souza, Lívia Maria Cruz Gonçalves, e José Adercio Leite Sampaio. 2017. “LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÃO MINERÁRIA. PERSPECTIVAS DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGEM”. Nomos: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFC 37 (1). https://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/3599.