Ommati, José Emílio Medauar, and Vanessa Genícia Duarte. 2013. “UMA COMPREENSÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DOS DIREITOS SOCIAIS NO MARCO DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM ESTUDO A PARTIR DA PERSPECTIVA DO STF SOBRE OS DIREITOS À SAÚDE E À EDUCAÇÃO”. Nomos: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFC 31 (1). https://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/400.