Costa, R. de O., de Oliveira, L. P. and de Freitas, M. C. P. (2017) “DA SUBJETIVIDADE DO PROMOTOR DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE À LUZ DO INSTITUTO DA REMISSÃO COMO FORMA DE EXCLUSÃO DO PROCESSO”, Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 37(1). Available at: https://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1279 (Accessed: 5 December 2025).