Costa, I. G. and Gonçalves, A. M. (2017) “DA SOCIEDADE ANTIGA À SOCIEDADE POLITICA E A FUNCIONALIDADE DO DIREITO”, Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 36(2). Available at: https://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1766 (Accessed: 5 December 2025).