Melo, W. B. de F. e Cabral, R. L. G. (2018) “DIREITO AO REGISTRO DE NOME DO NATIMORTO NO BRASIL”, Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 38(2). Disponível em: https://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/20517 (Acessado: 5 dezembro 2025).