Costa, R. H. (2019) “O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL”, Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 39(1). Disponível em: https://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/41334 (Acessado: 5 dezembro 2025).