Pinheiro, C. (2014) “A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROPOSTA DE SUPERAÇÃO DOS CONFLITOS ORIUNDOS DO DIREITO PENAL AMBIENTAL SIMBÓLICO E DO RISCO”, Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 33(1). Disponível em: https://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/865 (Acessado: 5 dezembro 2025).