Lins, L. C. (2014) “DA TITULARIDADE À CO-TITULARIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: PRESSUPOSTO À ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL DA SUA TUTELA”, Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 33(1). Available at: https://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/872 (Accessed: 5 December 2025).