PIRES GAVIAO FILHO, ANIZIO, and ANA LUIZA LIZ DOS SANTOS. “OS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES POSITIVAS E O TESTE DA PROPORCIONALIDADE”. Nomos: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFC, vol. 42, no. 1, Jan. 2023, pp. 45-64, https://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/71656.