Lopes, Ana Maria D'Ávila. “O CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO COMPARADO”. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC 24 (fevereiro 27, 2013). Acessado dezembro 5, 2025. https://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/11776.