Batista, Vanessa Oliveira. “O PATRIMÔNIO CULTURAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA”. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC 28, no. 1 (April 24, 2017). Accessed December 5, 2025. https://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/11797.