Lima, Edilberto Pontes. “O STF E O EQUILÍBRIO FEDERATIVO: ENTRE A DESCENTRALIZAÇÃO E A INÉRCIA CENTRALIZADORA”. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC 37, no. 1 (setembro 26, 2017). Acessado dezembro 5, 2025. https://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/3383.