Ommati, José Emílio Medauar, e Vanessa Genícia Duarte. “UMA COMPREENSÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DOS DIREITOS SOCIAIS NO MARCO DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM ESTUDO A PARTIR DA PERSPECTIVA DO STF SOBRE OS DIREITOS À SAÚDE E À EDUCAÇÃO”. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC 31, no. 1 (fevereiro 26, 2013). Acessado dezembro 5, 2025. https://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/400.