Pinheiro C. A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROPOSTA DE SUPERAÇÃO DOS CONFLITOS ORIUNDOS DO DIREITO PENAL AMBIENTAL SIMBÓLICO E DO RISCO. Nomos: Revista do PPGD/UFC [Internet]. 21 de febrero de 2014 [citado 5 de diciembre de 2025];33(1). Disponible en: https://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/865