The moderating ideology of the Brazilian FFAA and the opinion of Hobbes and Constant

Authors

DOI:

https://doi.org/10.36517/Argumentos.31.13

Keywords:

Military intervention. State. Policy. Brazil.

Abstract

In 2022, the Brazilian Armed Forces reaffirmed an old interventionist ideology that marked the history of the Republic of Brazil. The text seeks to show that such military ideology does not find a pretext in the history of modern political ideas. Thomas Hobbes (1588-1679), at first, and then Benjamin Constant (1767-1830), two ideologists who shaped today's understanding of the State, understand representative institutions in disagreement with any non-submission of the FFAA to Political Power. In this way, the ideology of military intervention is, according to the history of ideas, incompatible with the modern conception of the State.

Author Biography

Francisco Luciano Teixeira Filho, Universidade Estadual do Ceará

Professor do Programa de Pós-Graduação e da Graduação em Filosofia da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Membro colaborador do Instituto de Estudos Filosóficos da Universidade de Coimbra (IEF-UC). Doutor em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre e Graduado em Filosofia pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Pesquisa, atualmente, a história das ideias políticas modernas, com especial destaque a Thomas Hobbes e Francisco Suárez.

References

BRASIL. Ato Institucional no 1. Brasília, 1964.

BRASIL. Ato Institucional no 2. Brasília, 1965.

BRASIL. Ato Institucional no 5. Brasília, 1968.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.

BRASIL. Constituição Política do Império do Brasil. Rio de Janeiro, 1824.

BRITO VIEIRA, M. The elements of representation in Hobbes: aesthetics, theatre, law, and theology in the construction of Hobbes’s theory of the state. Leida: Brill Academic Publishers, 2009.

CARVALHO, J. M. D. Forças Armadas e política no Brasil. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2006.

CARVALHO, J. M. D. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.

CASTRO, C. O espírito militar: um antropólogo na caserna. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2004.

CHEVALLIER, J.-J. História do pensamento político. Trad. de R. C. D. Lacerda, Rio de Janeiro: Editora Guanabara Koogan, 1982.

COMTE, A. Discurso sobre o espírito positivo. Trad. de J. A. Giannotti. São Paulo: Abril Cultural, 1978.

CONSTANT, B. Princípios de política aplicáveis a todos os governos. Trad. de J. D. O. Brízida. Rio de Janeiro: TopBooks, 2007.

CONSTANT, B. Princípios de política. In: Escritos de política. São Paulo: Martins Fontes, 2005a.

CONSTANT, B. Reflexões sobre as constituições e as garantias. In: Escritos de política. São Paulo: Martins Fontes., 2005b.

EDITORIAL. A defesa nacional. Rio de Janeiro, 1913.

FIGUEIREDO, A. C. D. A. Advento da ditadura militar no Brasil. Brasília: Senado Federal, 2017.

GÓIS MONTEIRO, P. A. D. A revolução de 30 e a afinidade política do exército. Rio de Janeiro: Adersen Editores, s.d.

HOBBES, T. Behemoth. In: Hobbes, T. (Ed.). The english work of Thomas Hobbes. Vol. VI. London: John Bohn, 1840.

HOBBES, T. Do cidadão. Trad. de R. J. Ribeiro. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

HOBBES, T. Leviatã: ou a matéria, forma e poder de uma república eclesiástica e civil. Trad. de E. Ostrensky. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

HUNTINGTON, S. O Soldado e o Estado: teoria e política das relações entre civis e militares. Trad. de J. L. Dantas. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1996.

LIMONGI, M. I. Direito e Poder: Hobbes e a dissolução do Estado. DoisPontos, Curitiba, v. 6, n. 3, p. 181-193, 2009.

LIMONGI, M. I. Potentia e potestas no Leviathan de Hobbes. DoisPontos, Curitiba, v. 10, n. 1, p. 143-166, 2013.

LYNCH, C. E. C. O caminho para Washington passa por Buenos Aires: a recepção do conceito argentino do estado de sítio e seu papel na construção da República brasileira (1890-1898). Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 27, n. 78, p. 149-196, 2012.

LYNCH, C. E. C. O Discurso Político Monarquiano e a Recepção do Conceito de Poder Moderador no Brasil (1822-1824). Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 48, n. 3, p. 611-654, 2005.

MARTINS FILHO, J. R. O palácio e a caserna: a dinâmica militar das crises políticas na Ditadura (1964-1969). São Paulo: Alameda, 2019.

MARTINS, I. G. D. S. Cabe às Forças Armadas moderar os conflitos entre os Poderes. Consultor Jurídico, São Paulo, 2020.

MONTEIRO, T. Como se fez a Constituição da República. In: Obras completas de Rui Barbosa. Vol. XVII. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1946.

PITKIN, H. F. El Concepto de Representacion. Trad. de R. M. Romero. Madrid: Centro de Estudos Constitucionales, 1985.

STRAUSS, L. Direito Natural e História. Trad. de M. Morgado. Lisboa: Ed. 70, 2009.

TEIXEIRA FILHO, F. L. Representação, soberania e governo em Thomas Hobbes. Trans/Form/Ação: Revista de Filosofia, São Paulo, v. 46, n. 01, p. 93-110, 2023.

Downloads

Published

2024-01-15

Issue

No. 31 (2024)

Section

Varia

License

Argumentos magazine is licensed under an International Creative Commons Attribution License.

The Magazine uses CC BY inclusion

1) The authors retain the copyright granted to the magazine or the right to initial publication, with the work regularly licensed under the Creative Commons Attribution, which allows the sharing of the work with acknowledgment of authorship and initial publication in this magazine.

2) The authors are authorized to contract additional applicable contracts, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (for example, publication in the institutional repository or as a chapter of the book), recognition of authorship and initial publication in this journal.

3) Authors are authorized and encourage to publish and distribute their work online (for example, in institutional repositories or on their personal pages) at any time before or during the editorial process, as they can generate productive changes, as well as increase the impact and reference of published work.