REGULARIZAÇÃO NOTARIAL - CAMPUS BENFICA
Resumo
XXXVII Encontro de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação Nikolas Borges Nascimento de Araújo O objetivo do artigo é discutir os procedimentos elaborados para a produção do material necessário a fim de realizar a regularização do território da Universidade Federal do Ceará - Campus Benfica. O questionamento que motivou o trabalho foi à inexistência de levantamentos e documentos oficiais atualizados que indicassem a extensão do Campus universitário, bem como sua área e seus limitantes. Como metodologia, foram utilizados o levantamento in loco e a criação das plantas de situação dos blocos atuais. Além disso, foi utilizado como referência, o arquivo da prefeitura chamado “Fortaleza 2010”, onde se encontra a planta geral da cidade referente ao ano supracitado em formato dwg. Entre os resultados, percebe-se que os documentos dispostos pela Universidade Federal do Ceará pertinentes ao Campus Benfica não condizem com o levantamento in loco realizado, sendo, portanto, desatualizados e inapropriados para a regularização almejada. Logo, com a atualização e geração de novos documentos espera-se que esta seja realizada com êxito, garantindo, assim, o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como exposto no Artigo 46 da Lei n° 11.977/2009.Publicado
2019-01-01
Edição
Seção
I Encontro de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.