A SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA COMO UM CAMINHO PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO DIREITO À LUZ DA FILOSOFIA DE WITTGESTEIN

Resumo

Na sociedade atual brasileira, ao analisar o contexto do Judiciário, emerge como uma das principais pautas a questão da linguagem excessivamente erudita utilizada pelos membros desse Poder. Nesse sentido, Wittgenstein aborda a questão da linguagem como uma forma de interação que os sujeitos possuem entre si no mundo, existindo uma ligação entre as pessoas a partir da estruturação do pensamento e da sua expressão. Logo, para o autor, a língua está essencialmente ligada com o comportamento. Tendo como base tal pensamento, a linguagem erudita utilizada no Direito contribui significativamente para enfraquecimento da assimilação de pensamento e da formação do senso crítico. Em diversos casos, as próprias pessoas que estão sendo acusadas ou defendidas não entendem a linguagem dos juízes. O uso da língua, portanto, está longe de ser neutro e é uma ferramenta utilizada para a persistência de diversas segregações sociais. Para além de questões meramente compreensivas, tal panorama representa uma afronta para a inclusão da diversidade cultural, característica inerente à democracia brasileira, e para a dignidade humana, na medida em que causa consequências sociais e até mesmo psicológicas nos indivíduos que sofrem essa exclusão.Nesse contexto, assim como a língua é utilizada para a exclusão, a simplificação da linguagem surge como um dos principais instrumentos para a democratização do acesso ao Direito. A partir de uma linguagem mais acessível, haverá a inclusão maior das pessoas marginalizadas na esfera jurídica, contribuindo não somente para a popularização do Direito, como também do fortalecimento das instituições democráticas brasileiras.Ora,se a função do Direito é prestar justiça e estar a serviço das mudanças sociais, cabe ao campo jurídico promover uma maior acessibilidade no que tange principalmente a compreensão dos conceitos dessa área para a população em geral, ocorrendo maior síntese de pensamentos críticos,o que demonstra o caráter urgente e benéfico dessa ação.