A REVOLUÇÃO FISCAL PSD-CDS: REGRESSIVIDADE E REDISTRIBUIÇÃO INVERSA

Authors

  • António Carlos dos Santos Universidade Autónoma de Lisboa

Keywords:

Reformas fiscais, Impostos sobre o rendimento, Fiscalidade verde

Abstract

O presente artigo analisa as reformas fiscais dos impostos sobre o rendimento e da fiscalidade verde em Portugal no periodo de 2012 a 2014, ou seja, em tempos de troika e de austeridade, procurando mostrar que estas reformas aumentam o caráter regressivo do sistema fiscal português e operam uma redistribuição de rendimentos em desfavor dos estratos sociais mais vulneráveis.

Author Biography

António Carlos dos Santos, Universidade Autónoma de Lisboa

Doutor em Direito. Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa. Investigador do SOCIUS / Instituto Superior de Economia e Gestão e do Gabinete da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Membro do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa. Jurisconsulto.

Nomos, volume 34, número 2, julho a dezembro de 2014

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Published

2014-12-03

Issue

Vol. 34 No. 2 (2014): jul./dez. 2014

Section

Doutrina Estrangeira

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