Diretriz para o Registro de Dados de Pacientes na vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Palavras-chave: Prontuário Médico, Registro de Dados, Lei de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, Telemedicina

Resumo

Objetivo: Apontar diretrizes de boas práticas para o registro e compartilhamento de dados de pacientes na vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Material e métodos: Realizada uma revisão bibliográfica, especificamente a pesquisa documental, com análise dos tópicos da lei e da doutrina, sobretudo nos aspectos relevantes à prática médica. Resultados: Informação e consentimento do Titular do dado; anonimização de Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis; definição do Encarregado, dos Agentes de Tratamento e do protocolo do Tratamento de dados como elementos essenciais para atender à LGPD. Conclusão: Esta Diretriz aponta as premissas fundamentais na LGPD para o registro de dados de pacientes no cadastro e para a transmissão de dados em serviços médicos e de telemedicina.

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Biografia do Autor

Alexandra Monteiro, Membro da Comissão de Inovação e Telerradiologia, Colégio Brasileiro de Radiologia.

Médica. Membro da Comissão de Inovação e Telerradiologia, Colégio Brasileiro de Radiologia.

Aldemir Soares, Membro da Comissão de Inovação e Telerradiologia, Colégio Brasileiro de Radiologia.

Médico. Membro da Comissão de Inovação e Telerradiologia, Colégio Brasileiro de Radiologia.

Ademar José de Oliveira Paes Junior, Membro da Comissão de Inovação e Telerradiologia, Colégio Brasileiro de Radiologia.

Médico. Membro da Comissão de Inovação e Telerradiologia, Colégio Brasileiro de Radiologia.

Eduardo Pereira Marques, Membro da Comissão de Inovação e Telerradiologia, Colégio Brasileiro de Radiologia.

Médico. Membro da Comissão de Inovação e Telerradiologia, Colégio Brasileiro de Radiologia.

Laís Balieiro Diniz Teixeira, Membro da Comissão de Inovação e Telerradiologia, Colégio Brasileiro de Radiologia.

Médica. Membro da Comissão de Inovação e Telerradiologia, Colégio Brasileiro de Radiologia.

Gilberto Bergstein, Membro da Assessoria Jurídica - Colégio Brasileiro de Radiologia

Advogado. Membro Membro da Assessoria Jurídica do Colégio Brasileiro de Radiologia.

Fabricio Angerami Poli, Membro da Assessoria Jurídica, Colégio Brasileiro de Radiologia.

Advogado. Membro da Assessoria Jurídica, Colégio Brasileiro de Radiologia.

Alan Skorkowski, Membro da Assessoria Jurídica, Colégio Brasileiro de Radiologia.

Advogado. Membro da Assessoria Jurídica, Colégio Brasileiro de Radiologia.

Referências

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Publicado
2021-10-27