O princípio do uti possidetis e o sistema de resolução ruiano para as questões de limites interestaduais durante a Primeira República

Abstract

Durante a Primeira República houve muitas questões de limites entre os estados brasileiros. Os meios de resolução eram os mais diversos, como acordos diretos, formação de tribunais arbitrais e ações no STF. Nesses meios de resolução um argumento foi bastante utilizado: o uti possidetis. Em um processo embrionário de nossa jurisprudência sobre o tema, o reaparecimento e resignificações do princípio causou um importante debate no mundo jurídico brasileiro. Dentre os advogados, aquele que mais o utilizou foi Rui Barbosa, que criou um sistema de resolução com base no princípio romano e que foi utilizado durante toda a primeira república por diversos advogados. Nesse artigo discutiremos inicialmente a principal justificativa dada por Rui para invocar o uti possidetis nas questões de direito interno: o sistema de resolução utilizado nas negociações entre Portugal e Espanha, perpetuado no oitocentos. Logo em seguida discutiremos os ajustes e um novo sistema apresentado por Rui Barbosa para as questões de limites interestaduais.