O TURISMO E A CONCESSÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA ROTA DAS EMOÇÕES NO NORDESTE BRASILEIRO: ASPECTOS LEGAIS

Resumo

O turismo é uma atividade econômica que movimenta a economia nacional e internacional, e, como tal, gera receitas para as localidades onde se desenvolve. O fluxo turístico é fator gerador de desenvolvimento, e por isso, muitas localidades buscam fomentar o turismo em seus espaços. A natureza é um atrativo turístico por excelência e as unidades de conservação (UC´s) são espaços privilegiados quando se trata de beleza cênica e conservação da natureza, o que lhes confere um grande diferencial competitivo quando comparadas a outros espaços, fazendo-se cada vez mais necessária à sua gestão responsável e sustentável. Atualmente, no Brasil, a maioria das UC´S encontra-se sob a gestão do poder público, em especial do Governo Federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza, no entanto, nos últimos anos tem-se observado uma tendência à concessão de uso de diversas unidades de conservação da natureza para a iniciativa privada, a qual é respaldada pelo ordenamento jurídico brasileiro. A Rota das Emoções é um roteiro turístico integrado que propõe a visitação de três Estados do Nordeste brasileiro em uma mesma viagem, a saber, Ceará, Piauí e Maranhão, a fim de promover o turismo de forma integrada nestes Estados, os principais atrativos turísticos deste roteiro são as belezas naturais, com destaque para os Parques Nacionais de Jericoacoara, no Ceará e dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, ambos UC´s que estão em processo de concessão à inciativa privada. Desta feita, este artigo busca compreender a relação entre o potencial turístico e a concessão de uso nas unidades de conservação da Rota das Emoções bem como analisar a concessão de Unidades de Conservação no Brasil nos últimos anos à luz da legislação ambiental brasileira e identificar o potencial turístico das duas UC´s da Rota das Emoções que estão em processo de concessão de uso. Para tanto, a metodologia utilizada para a elaboração deste artigo foi a pesquisa bibliográfica e documental.